PIS/Pasep 2026: Confira o Calendário, Valores e a Nova Regra de Renda

PIS/Pasep 2026: Governo muda teto de renda e define novas regras de pagamento. Saiba quem tem direito ao abono ano-base 2024 e veja o calendário completo.

O Governo Federal confirmou o início do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024. O cronograma começa oficialmente no dia 16 de fevereiro, contemplando inicialmente os nascidos em janeiro.

Neste ano, o programa traz uma mudança estrutural importante: o teto de renda para ter direito ao benefício deixou de ser fixado em “dois salários mínimos” e passou a ser corrigido pelo INPC (inflação).

Calendário Unificado 2026
Diferente de anos anteriores, o calendário agora é fixo: o crédito ocorre sempre no dia 15 de cada mês (ou no primeiro dia útil seguinte).

Mês de NascimentoInício do PagamentoPrazo Final para Saque
Janeiro16 de fevereiro30 de dezembro de 2026
Fevereiro16 de março30 de dezembro de 2026
Março15 de abril30 de dezembro de 2026
Abril15 de maio30 de dezembro de 2026
Maio15 de junho30 de dezembro de 2026
Junho15 de julho30 de dezembro de 2026
Julho17 de agosto30 de dezembro de 2026
Agosto15 de setembro30 de dezembro de 2026
Setembro15 de outubro30 de dezembro de 2026
Outubro16 de novembro30 de dezembro de 2026
Novembro15 de dezembro30 de dezembro de 2026
Dezembro15 de dezembro30 de dezembro de 2026

A Nova Regra de Transição (Corte de Gastos)
A partir de 2026, o critério de elegibilidade mudou. O objetivo do governo é restringir gradualmente o acesso ao benefício para equilibrar as contas públicas.

  • Antes: Recebia quem ganhava até 2 salários mínimos vigentes.
  • Agora: O limite é corrigido apenas pela inflação (INPC), enquanto o salário mínimo segue tendo ganho real.
  • Impacto: Como o salário mínimo sobe mais rápido que o teto do PIS, o número de beneficiários reduzirá anualmente.
  • Teto para 2026: Para ter direito ao abono este ano, a remuneração média mensal no ano-base 2024 deve ter sido de, no máximo, R$ 2.765,93.

O cálculo do benefício é simples:

Valor =

Salário Mínimo
12

× Meses Trabalhados

Mínimo (1 mês): R$ 136,00

Máximo (12 meses): R$ 1.621,00

Quem tem direito? (Checklist)
Para sacar o abono em 2026, você deve cumprir quatro requisitos simultâneos:

  • Cadastro: Estar no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.
  • Tempo de Serviço: Ter trabalhado ao menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2024.
  • Renda: Ter recebido média mensal de até R$ 2.765,93 em 2024.
  • Dados: Estar com as informações corretas enviadas pelo empregador ao eSocial/RAIS.
  • Não têm direito: Empregados domésticos e trabalhadores vinculados a pessoas físicas (urbanos ou rurais).

Como consultar e receber?
As consultas estarão liberadas a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Onde o dinheiro cai?
PIS (Iniciativa Privada): Pago pela Caixa. Clientes do banco recebem direto na conta. Não-clientes recebem via conta Poupança Social Digital (App Caixa Tem).

Pasep (Servidores Públicos): Pago pelo Banco do Brasil. O crédito é feito em conta, via PIX ou transferência.

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado.